Política de privacidade

Esta Política visa demonstrar o compromisso da Associação SIPEB em:

• Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros, em função do desempenho de suas atividades;
• Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual a Associação SIPEB trata dados pessoais; e
• Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Associação SIPEB se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Associação SIPEB (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.

O tipo de Dados Pessoais e a forma como é coletado depende da natureza do relacionamento com a Associação SIPEB e suas especificidades e exigências.  Algumas situações recorrentes na coleta de dados estão indicadas a seguir:

A Associação SIPEB tem parceria com outras empresas, instituições e órgãos governamentais para cumprimento de obrigações legais, execução de contrato, legítimo interesse e outras bases estabelecidas na lei.

A Associação SIPEB exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Associação SIPEB por meio de instrumentos próprios.

Situações comuns de compartilhamento de Dados Pessoais e suas finalidades:

• Nossos fornecedores. Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para operar nossos serviços, e alguns deles podem Tratar Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, empresas de publicidade, meios de pagamento, emissão de cartões de identificação e acesso, empresas de transporte público, entre outros. Na medida do possível, sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações, inclusive contratuais, de segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais.
• Parceiros Institucionais. Além de nossos fornecedores, podemos eventualmente compartilhar Dados Pessoais com parceiros da Associação SIPEB, com o objetivo de viabilizar determinado produto ou serviço ou condição especial. Por exemplo, precisamos compartilhar Dados Pessoais para serviços de Planos de Saúde, Seguros, transporte de pessoas, formaturas e outros. Da mesma forma como fazemos com nossos fornecedores, empreendemos nossos melhores esforços para avaliar cuidadosamente nossos parceiros e firmar com eles obrigações, inclusive contratuais, de segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais.
• Autoridades Públicas. No cumprimento da lei, qualquer autoridade com competência legal poderá exigir que a Associação SIPEB compartilhe seus Dados Pessoais, oportunidade em que daremos ciência aos respectivos titulares para que possam tomar as providências cabíveis.

A utilização das informações coletadas pela Associação SIPEB, em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da Associação SIPEB ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.

Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Associação SIPEB para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Associação SIPEB informará diretamente ao titular dos dados ou seu responsável legal sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Associação SIPEB;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Associação SIPEB realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

A Associação SIPEB permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, por meio de nossos canais de atendimento.

Alguns Dados Pessoais não poderão ser excluídos por conta de obrigações legais (como, por exemplo, contratos de prestação de serviços educacionais e notas fiscais, que devem ser armazenados pelo prazo de prescrição legal), mas nesses casos vamos manter nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados.

Os titulares possuem o direito de restringir o tratamento de dados pessoais, por meio da recusa em fornecer o consentimento.

A revogação do consentimento, em determinadas circunstâncias, acontece por meio de nossos canais de atendimento.

Sempre que o Titular exercer seus direitos, a Associação SIPEB poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraude e garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais de sua titularidade. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Associação SIPEB se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@sipeb.com.br ou pelo site www.sipeb.com.br.  O Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:

1. Nome completo do Titular de Dados;
2. Número de RG ou CPF do Titular de Dados;
3. Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Titular.

A Associação SIPEB possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, e desde que fundamentadas com uma Base Legal.

Visando a segurança das informações fornecidas a Associação SIPEB dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.

A Associação SIPEB implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.

Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Associação SIPEB não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

No tratamento das informações coletadas a Associação SIPEB utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, buscamos adotar as boas práticas de governança de dados.

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Associação SIPEB sempre serão tratados com base na LGPD, é sediado no Brasil, com unidades em território nacional, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Titular concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Associação SIPEB e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO) está à disposição nos seguintes endereços de contato:

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá será atualizada, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Associação SIPEB julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website www.sipeb.com.br .

Administradores, colaboradores e terceiros:

• Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

DPO:

• Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
• Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os terceiros da Associação SIPEB a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

ASSESSORIA JURÍDICA:

• Somos assessorados pela Alvares Pereira Sociedade de Advogados – que nos garantem o suporte e revisão dos aspectos relativos à legislação e regulamentação pertinente.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

• Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 13.709/2018;
• Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

CONCEITOS E SIGLAS

• Clientes:Pessoa natural (alunos, beneficiados, atendidos, pais responsáveis) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;
• Dado pessoal sensível:Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado pessoal:Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
• Informações:Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
• Legítimo Interesse:refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Associação SIPEB ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela instituição, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da Associação SIPEB e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
• LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Privacidade e Proteção de Dados:Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
• Stakeholders/Públicos de Interesse:São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Instituição, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade.
• Terceiros:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à Associação SIPEB, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Associação SIPEB ou de seus Clientes.
• Titular de Dados: refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Esta política é revisada com periodicidade anual ou sempre que se fizer necessário, é competência da Diretoria administrativa e Equipe de Gestão, sob a supervisão do DPO e revisão técnico legal da assessoria jurídica.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação Diretoria da ASSOCIAÇÃO SIPEB e revoga quaisquer documentos em contrário.

A presente política foi aprovada no dia: 20/05/2021